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Brasília, 25 de Junho de 2017

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Histórico do Sistema Financeiro


Histórico do Sistema Financeiro Nacional - De 1990 até os dias atuais

O processo de mudanças no Sistema Financeiro Nacional completou-se a partir da efetiva estabilização da economia, obtida com o Plano Real. A Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 (Lei do Plano Real), além de dispor sobre o Sistema Monetário Nacional, com regras para emissão e conversão do Cruzeiro Real em Real, modificou a composição do Conselho Monetário Nacional, que passou a ser integrado por apenas 3 (três) membros: o Ministro de Estado da Fazenda, que manteve a qualidade de Presidente; o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento (atual Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão) e o Presidente do Banco Central do Brasil.

 

A referida lei também criou a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), formada pelo presidente e diretores do Banco Central, pelo presidente da CVM, e por representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Tesouro Nacional. A estabilização monetária propiciada pelo Plano Real afetou de modo profundo a conformação do Sistema Financeiro Nacional: além das reformas institucionais, que culminaram com a implementação do Sistema de Metas para a Inflação e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), foram necessários ajustes profundos no setor financeiro, tanto sob controle privado quanto sob controle de Estados e da União, a serem examinados na seqüência do presente texto. A partir do final da década de 90, ampliaram-se os estímulos à criação ou ao desenvolvimento de mecanismos para tornar o crédito mais acessível a segmentos da população com menor poder aquisitivo ou habitantes de regiões afastadas.

 

Surgiram as sociedades de crédito ao microempreendedor, foram ampliadas as opções de crédito consignado e permitida a ampliação da prestação de serviços financeiros sob a forma de agentes financeiros ou correspondentes bancários, entre outras iniciativas. Outro fato marcante na configuração do Sistema Financeiro Nacional foi a adoção do novo sistema de pagamentos brasileiro, em abril de 2002, que deu maior velocidade à transferência de recursos entre os agentes econômicos e aumentou a eficiência do sistema, para evitar os riscos sistêmico e de crédito.

 

Fonte: ESTRELA, M.A.; ROSEK, R.J.; ORSI, R.V.; SCHNEIDER, V.M. Bancos Centrais e Sistema Financeiro. Brasília: Banco Central do Brasil, 2006, p. 51-52.

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